Índice da Regulamentação Coletiva de Trabalho
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No âmbito das comemorações dos 20 anos do Sistema de Acreditação em Portugal a DGERT vai levar a efeito mais um encontro. Desta vez, o local escolhido foi a cidade do Porto.
Encontra-se aberta uma consulta pública lançada pela Comissão Europeia no quadro da preparação do próximo Quadro Financeiro Plurianual e que irá decorrer de 10 de janeiro a 8 de março de 2018.
A Direção-Geral do Emprego e Relações do Trabalho (DGERT) vai passar a enviar à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e ao Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) os despedimentos coletivos que lhe são comunicados, nos termos do Código do Trabalho.
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