Índice do BTE Separata n.º 12, de 22 de novembro de 2017

O Quadro Nacional de Qualificações  (QNQ) (Portaria nº 782/2009, de 23 de julho) define a estrutura de níveis de qualificação do sistema de educação e formação, contemplando os requisitos de acesso e a habilitação escolar a que esses níveis correspondem, integrando e articulando as qualificações obtidas no âmbito dos diferentes subsistemas nacionais de educação e formação e através das diferentes modalidades formativas e dos processos de reconhecimento validação e certificação de competências (RVCC)