Índice da Regulamentação Coletiva de Trabalho
Índice da Regulamentação Coletiva de Trabalho
No passado dia 31 de dezembro, foi publicado o Decreto-Lei n.º 109-A/2020 que fixou o valor da retribuição mínima mensal garantida em […]
Índice da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE).
Vimos por este meio informar da realização de mais uma sessão das “Oficinas da DGERT”, a qual terá lugar no dia 17 de março, entre as 9.45h e as 13h, no Salão Nobre do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sito 1º andar do n.º 2 da Praça de Londres, Lisboa) – Consulte aqui o programa.
Encontra-se aberto o procedimento concursal com vista à regularização dos trabalhadores com vínculo precário Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro – Diploma que […]