Índice da Regulamentação Coletiva de Trabalho
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110.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho Genebra, 27 de maio a 11 de junho de 2022 Fonte: OIT
A presente lei estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde a que estão ou possam vir a estar sujeitos devido à exposição a campos eletromagnéticos durante o trabalho e transpõe a Diretiva 2013/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013.
Já disponível para consulta o relatório de Variação Média Ponderada das Remunerações Convencionais relativo ao mês de Abril de 2018.
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