Documentos Enviados para Publicação em BTE - Separata Geral

Índice do BTE Separata n.º 6, de 26 de Setembro de 2017

Atualizado 10 Janeiro, 2020

Índice da Regulamentação Coletiva de Trabalho

Avisos de Projeto:

Portarias de extensão:

• Aviso de projeto de portaria de extensão da alteração do contrato coletivo entre a Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares
  do Algarve – AIHSA e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 – DRE

Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social.