Índice da Regulamentação Coletiva de Trabalho
Índice da Regulamentação Coletiva de Trabalho
Disponível para consulta os relatórios da Regulamentação Coletiva de Trabalho relativos ao ano de 2020.
A DGERT realizou mais uma sessão das “Oficinas da DGERT” sobre regulamentação coletiva do trabalho no dia 6 de fevereiro de 2019, […]
Índice da Regulamentação Coletiva de Trabalho
As condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica são reguladas pela Portaria, n.º 182/2018, que aprovou o regulamento de condições mínimas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 22 de junho, com Retificação n.º 23/2018, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 10 de junho.