Regime excecional e transitório de reorganização do trabalho – Previsto no Decreto-Lei nº. 79-A/2020, de 1 de outubro

Acordo obtido entre entre Instituto de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, EPE (IPO, Lisboa), Unidade de Saúde Arco Ribeirinho, EPE (ULSAR),  Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, EPE (ULSAALE), Unidade Local de Saúde Almada-Seixal, EPE (ULSAS), Unidade Local de Saúde de S. José, EPE (ULSSJOSE), Unidade Local de Saúde da Lezíria, EPE (ULSL), Unidade de Saúde Local da Arrábida (ULS Arrábida), Unidade Local de Saúde Amadora-Sintra, EPE (ULSASI), Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE (ULSSM), Unidade Local de Saúde Estuário do Tejo, EPE (ULSTEJO) e a Unidade Local de Saúde Loures Odivelas, EPE (ULSOD), quanto à definição de serviços mínimos