Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de
maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença
COVID-19.
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A Presidência Portuguesa realiza, a 9 de março, a partir das 09h15 (hora de Lisboa), uma Conferência de Alto Nível sobre o […]
Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19.
Relatório Changing Business and Opportunities for Employer and Business Organizations, da iniciativa do Bureau para as Atividades dos Empregadores (ACT/EMP) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Internacional dos Empregadores (OIE).
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