Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de
maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença
COVID-19.
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A Comissão Setorial para a Educação e Formação (CS/11) – Instituto Português da Qualidade (IPQ), da qual a DGERT é membro, irá promover o seu encontro anual no dia 14 de novembro de 2019, no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa (Auditório B203).
O tema escolhido para este ano é “Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável: Educação de Qualidade”.
A Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal – FESAHT comunicou, mediante aviso prévio, que os trabalhadores das empresas associadas na Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal – AHRESP, a prestar serviço nas cantinas, refeitórios, fábricas de refeições e bares concessionados, locais onde as empresas do setor da alimentação prestam serviço, farão greve no dia 9 de novembro de 2024.
No exercício do direito de greve, é necessário salvaguardar outros direitos constitucionalmente protegidos, de acordo com o n.º 2 do artigo 18.º e o n.º 3 do artigo 57.º da Constituição da República Portuguesa, sob pena de irreversível afetação de alguns destes direitos.
Divulgação da Nota Informativa do Cedefop – Trabalhar em conjunto para um ensino e formação profissionais (EFP) atrativos, inclusivos, inovadores, ágeis e flexíveis
Relatório sobre regulamentação coletiva de trabalho publicada no ano de 2022”
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