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Complemento de estabilização | Esclarecimento GMTSSS

Atualizado 11 Agosto, 2020

Esclarecimento do GMTSSS sobre o regime previsto DL n.º 27-B/2020, de 19 de junho, relativo ao complemento de estabilização e que estabelece como requisito, entre outros, que os trabalhadores “tenham estado abrangidos pelo menos um mês civil completo pelo apoio à manutenção do contrato de trabalho”

Esclarecimento MTSSS sobre complemento de estabilização

Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS)

Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os alcançar, para a greve declarada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) para os trabalhadores das Santas Casas da Misericórdia de Arruda dos Vinhos, Bragança, Campo Maior, Lagos, Mafra, Sobral de Monte Agraço, Faro, Estarreja, Seia, Benavente, Torres Novas, Setúbal, Figueiró dos Vinhos, Góis, Almada, Castelo Branco, Vila Velha de Ródão, Tomar, Mealhada, Soure, Montalegre, Ílhavo, Vila Real de Santo António, Viana dos Castelo, Chamusca, Oliveira de Azeméis e Cascais, representadas pela União das Misericórdias Portuguesas (UMP), para o dia 11 de dezembro de 2025.

Despacho de Serviços Mínimos n.º 17/2023, de 28 abril

A FESAHT – Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, comunicou, mediante aviso prévio, que os trabalhadores das empresas associadas na AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, a prestar serviço nas cantinas, refeitórios, fábricas de refeições e bares concessionados, locais onde as empresas do setor da alimentação prestam serviço, farão greve no dia 1 de maio de 2023.

Despacho de Serviços Mínimos n.º 22/2025, de 17 de setembro

A Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal – FESAHT, comunicou, mediante aviso prévio, que os trabalhadores das empresas associadas na Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal – AHRESP, a prestar serviço nas cantinas, refeitórios, fábricas de refeições e bares concessionados, locais onde as empresas do setor da alimentação prestam serviço, farão greve no dia 20 de setembro de 2025.