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Complemento de estabilização | Esclarecimento GMTSSS

Atualizado

Esclarecimento do GMTSSS sobre o regime previsto DL n.º 27-B/2020, de 19 de junho, relativo ao complemento de estabilização e que estabelece como requisito, entre outros, que os trabalhadores “tenham estado abrangidos pelo menos um mês civil completo pelo apoio à manutenção do contrato de trabalho”

Esclarecimento MTSSS sobre complemento de estabilização

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Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre a ULS de Lisboa Ocidental, a ULS do Alto Alentejo, a ULS das Lezírias, a ULS do Estuário do Tejo, a ULS Loures-Odivelas, a ULS Amadora-Sintra, a ULS da Arrábida, a ULS de S. José, a ULS Almada-Seixal, o IPO de Lisboa e a Federação Nacional de Sindicatos Independestes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos – FESINAP

Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os alcançar, para a greve declarada pela Federação Nacional de Sindicatos Independestes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos – FESINAP para os trabalhadores da ULS de Lisboa Ocidental, a ULS do Alto Alentejo, a ULS das Lezírias, a ULS do Estuário do Tejo, a ULS Loures-Odivelas, a ULS Amadora-Sintra, a ULS da Arrábida, a ULS de S. José, a ULS Almada-Seixal, o IPO de Lisboa, para o dia 17 de outubro de 2025.

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