Esclarecimento do GMTSSS sobre o regime previsto DL n.º 27-B/2020, de 19 de junho, relativo ao complemento de estabilização e que estabelece como requisito, entre outros, que os trabalhadores “tenham estado abrangidos pelo menos um mês civil completo pelo apoio à manutenção do contrato de trabalho”
Também lhe pode interessar
Apresentação do Browser do Modelo Europeu de Aprendizagem (ELM)
Portugal juntou-se aos esforços internacionais para garantir condições de vida a bordo e de trabalho digno para os pescadores, ao ratificar a Convenção n.º 188, sobre o trabalho na pesca, 2007
O Aviso n.º 26/2020, de 13 de julho, torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Instrumento […]
No dia Dia Internacional da Mulher divulga-se o BARÓMETRO 2020 (2.ª edição), elaborado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), instrumento inovador […]
Portuguese
Arabic
Chinese (Simplified)
Dutch
English
French
German
Italian
Russian
Spanish
Ukrainian
