OIT/UNICEF: O Papel da Proteção Social na Eliminação do Trabalho Infantil

O relatório intitulado “The role of social protection in the elimination of child labour: Evidence review and policy implications” apresentado conjuntamente pela OIT e a UNICEF, no dia 18 de maio, na V Conferência Mundial sobre a Eliminação do Trabalho Infantil,  através do qual apelam ao reforço da cobertura da proteção social com vista à eliminação do trabalho infantil.

Os dados apontam para que, cerca de 1,5 mil milhões de crianças continuam excluídas de qualquer prestação social e mais de 160 milhões de crianças em todo o mundo – 1 em cada 10 com idades compreendidas entre os 5 e os 17 anos – ainda estão envolvidas em trabalho infantil. Estas tendências já existiam mesmo antes da crise da COVID-19 e prevê-se que, sem estratégias de mitigação, o número de crianças em trabalho infantil sofra um aumento de 8,9 milhões até finais de 2022, em consequência de uma maior pobreza e vulnerabilidade.

Este estudo apresenta evidências, com base em vários estudos realizados desde 2010, que, mostram como, ao ajudar as famílias a lidar com choques económicos ou sanitários, reduz o trabalho infantil e facilita a permanência das crianças na escola. A proteção social reduz a pobreza e a vulnerabilidade das famílias, diminuindo assim os principais impulsionadores do trabalho infantil

Segundo este relatório, os governos dispõem de um conjunto de políticas que podem implementar para promover a proteção social e são apresentadas uma série de recomendações para a prevenção e eliminação do trabalho infantil, nomeadamente:

  • Dar prioridade às prestações dirigidas às crianças e assegurar que a conceção de programas de proteção social seja inclusiva e sensível à questão do trabalho infantil;
  • Alargar a proteção social aos dois mil milhões de trabalhadores e trabalhadoras da economia informal, apoiando assim a sua transição da economia informal para a economia formal;
  • Construir sistemas integrados de proteção social, porquanto a redução do trabalho infantil será mais fácil se os países tiverem um sistema de proteção social que proporcione prestações adequadas ao longo de todo o ciclo de vida, desde prestações dirigidas às crianças e às famílias, as prestações de maternidade até às prestações de desemprego, às pensões de velhice, bem como à proteção da saúde;
  • Desenvolver o forte compromisso político existente para acabar com o trabalho infantil e estabelecer uma proteção social universal para reforçar o consenso para a ação. A Agenda do Desenvolvimento Sustentável e o forte consenso acordado pela Conferência Internacional do Trabalho, em 2021, bem como os resultados da Conferência de Durban sobre o trabalho infantil, podem ajudar a coordenar as iniciativas internacionais.
  • Promover o investimento em sistemas de proteção social como motor do desenvolvimento.

“Há muitas razões para investir na proteção social universal, mas a eliminação do trabalho infantil tem de ser uma das mais decisivas, dado o seu impacto negativo nos direitos e bem-estar das crianças“, afirmou Guy Ryder, Diretor-Geral da OIT.

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Fonte: OIT