medidas emprego

Programa de apoio ao empreendedorismo e à criação do próprio emprego

Apoio à criação de empresas de pequena dimensão

Objetivos: criação de emprego e dinamização das economias locais.

Destinatários:  as pessoas inscritas no IEFP numa das seguintes condições:

i) desempregados involuntários, há nove meses ou menos;

ii) desempregados, há mais de nove meses, independentemente do motivo da inscrição;

iii)  à procura do primeiro emprego com idades entre os 18 e os 35 anos, inclusive, e com o ensino secundário ou nível 3 de qualificação;

iv) nunca tenham exercido atividade profissional por conta de outrem ou por conta própria;

v) trabalhadores independentes com rendimento médio mensal, aferido relativamente aos meses em que teve atividade no último ano, seja inferior à retribuição mínima mensal garantida.

Legislação: Portaria n.º 58/2011, de 28 de Janeiro; Portaria n.º 157/2015, de 28 de Maio

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Apoio à criação do próprio emprego por beneficiários de prestações de desemprego

Objectivo: criação do próprio emprego a tempo inteiro

Destinatários: desempregados beneficiários de prestações de desemprego

Legislação: Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro; Portaria n.º 58/2011, de 28 de JaneiroPortaria n.º 157/2015, de 28 de Maiodespacho n.º 7131/2011, de 11 de Maio

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Programa nacional de microcrédito

Objetivo: facilitar o acesso ao crédito para fomentar a criação de emprego

Destinatários:

i) pessoas com especiais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e em risco de exclusão social, que possuam uma ideia de negócio viável, perfil de empreendedores e apresentem projetos que criem postos de trabalho;

ii) microentidades e cooperativas até 10 trabalhadores, que apresentem projetos viáveis e originem criação líquida de postos de trabalho, em especial no sector da economia social.

Legislação: Portaria n.º 58/2011, de 28 de Janeiro; Portaria n.º 95/2012, de 4 de Abril; Portaria n.º 157/2015, de 28 de Maio

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