Programa de apoio ao empreendedorismo e à criação do próprio emprego

Apoio à criação de empresas de pequena dimensão

Objetivos: criação de emprego e dinamização das economias locais.

Destinatários:  as pessoas inscritas no IEFP numa das seguintes condições:

• desempregados involuntários, há nove meses ou menos;
• desempregados, há mais de nove meses, independentemente do motivo da inscrição;

• jovens à procura do primeiro emprego com idades entre os 18 e os 35 anos, inclusive, e com o ensino secundário ou nível 3 de qualificação;

• pessoas que nunca tenham exercido atividade profissional por conta de outrem ou por conta própria;
• trabalhadores independentes com rendimento médio mensal, seja inferior à retribuição mínima mensal garantida. (rendimento médio mensal aferido relativamente aos meses em que teve atividade no último ano,)

Legislação:  Portaria 985/2009 de 4 de setembro, Portaria 58/2011 de 28 de janeiro, Portaria 95/2012 de 4 de abril; Portaria 157/2015 de 28 de maio

Também pode consultar a ficha com o resumo da medida

Mais informação aqui

Apoio à criação do próprio emprego por beneficiários de prestações de desemprego

Objectivo: criação do próprio emprego a tempo inteiro

Destinatários: desempregados beneficiários de prestações de desemprego

Legislação: Decreto-Lei 220/2006 de 3 de novembro; Portaria 985/2009 de 4 de setembro; Portaria 58/2011 de 28 de janeiro, Portaria 157/2015 de 28 de maio; Despacho 7131/2011 de 11 de maio

Também pode consultar a ficha com o resumo da medida

Mais informação aqui

Programa nacional de microcrédito

Objetivo: facilitar o acesso ao crédito para fomentar a criação de emprego

Destinatários:

1. pessoas com especiais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e em risco de exclusão social, que possuam uma ideia de negócio viável, perfil de empreendedores e apresentem projetos que criem postos de trabalho;
2. microentidades e cooperativas até 10 trabalhadores, que apresentem projetos viáveis e originem criação líquida de postos de trabalho, em especial no sector da economia social.

Legislação:  Portaria 985/2009 de 4 de setembro, Portaria 58/2011 de 28 de janeiro, Portaria 95/2012 de 4 de abril; Portaria 157/2015 de 28 de maio

Também pode consultar a ficha com o resumo da medida

Mais informação aqui