Contrato-Geração

Emprego Interior MAIS – Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável

Objetivo: Apoio financeiro aos trabalhadores que celebrem contratos de trabalho por conta de outrem ou criem o seu próprio emprego ou empresa, cujo local de prestação de trabalho implique a sua mobilidade geográfica para território do interior.

Destinatários:

  1. desempregados inscritos no IEFP ou nos serviços de emprego das Regiões Autónomas;
  2. Empregados à procura de novo emprego inscritos no IEFP, I. P., ou nos serviços de emprego das Regiões Autónomas;
  3. Pessoas que não tenham registo de contribuições na Segurança Social como trabalhadores por conta de outrem ou como trabalhadores independentes no mês anterior ao da candidatura ou
  4. ao da celebração do contrato de trabalho ou da criação do próprio emprego ou empresa, quando as mesmas já tenham ocorrido;
  5. Emigrantes que tenham saído de Portugal após 31 de dezembro de 2015 e que tenham residido fora do país durante pelo menos um ano;
  6. Cidadãos nacionais de países da União Europeia, da Suíça e do Espaço Económico Europeu, bem como nacionais de países terceiros que residam fora do território nacional, desde que cumpridos os requisitos de entrada e permanência previstos na Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua redação atual, quando aplicável.

Apoio acumulável com Medidas de Apoio à Contratação e ao empreendedorismo executadas pelo IEFP, bem como com a redução ou isenção da TSU atribuída pela SS.

Legislação: Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2020 de 27 de março; Portaria n.º 174/2020 de 17 de julho alterada pela Portaria 283/2021 de 6 de dezembro

 

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