Objetivos: Apoiar técnica e financeiramente o desenvolvimento das políticas de emprego e apoio à qualificação das pessoas com deficiência e incapacidade
Destinatários: Pessoas com deficiência e incapacidade em idade ativa
Legislação: Decreto-Lei n.º 108/2015, de 17 de Junho; Despacho n.º 8376-B/2015, de 30 de Julho; Despacho n.º 9251/2016, de 20 de Julho
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