Regime Jurídico Aplicável à Avaliação de Impacto de Género de Atos Normativos

Apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial

Despacho n.º 3372-B/2020 Adapta às especificidades do Ministério dos Negócios Estrangeiros o regime de isolamento profilático dos funcionários ou trabalhadores em funções […]

Renova a declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.