Regime Jurídico Aplicável à Avaliação de Impacto de Género de Atos Normativos

Retifica o Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 85-A, de 1 de maio de 2020.

Restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas.

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas presenciais no âmbito da COVID-19.