Regime Jurídico Aplicável à Avaliação de Impacto de Género de Atos Normativos

Repõe, a título excecional e temporário, o controlo documental de pessoas nas fronteiras no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

Determina a suspensão de ações de formação ou atividades previstas nos projetos enquadrados nas medidas ativas de emprego e reabilitação profissional devido ao encerramento de instalações por perigo de contágio pelo COVID-19

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas presenciais no âmbito da COVID-19.