Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020

Define orientações para os serviços públicos em cumprimento do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, em execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março.

Declara a situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da situação epidemiológica da Covid-19.

Quarta alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19.

Suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas presenciais no âmbito da COVID-19.