Resolução da Assembleia da República n.º 22-A/2020

Despacho n.º 3301-A/2020 Determina a suspensão de toda e qualquer atividade de medicina dentária, de estomatologia e de odontologia, com exceção das […]

Autorização da declaração do estado de emergência.

Renova a declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.