Regulamenta o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de junho
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Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os alcançar, para a greve declarada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos (STTS) para os trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), para o dia 21 de novembro de 2025.
Retifica o Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 85-A, de 1 de maio de 2020.
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) comunicou, mediante aviso prévio, à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) que os trabalhadores abrangidos pelo seu âmbito estatutário, que exercem a sua atividade profissional na SCML irão fazer greve no dia 11 de dezembro de 2025.
COMO PEDIR O RECONHECIMENTO DE QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS EM PORTUGAL NO ÂMBITO DA CONCESSÃO DE PROTEÇÃO TEMPORÁRIA A PESSOAS DESLOCADAS DA UCRÂNIA?
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