Decreto n.º 2-B/2020

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Reconhece a necessidade da declaração da situação de calamidade no município de Ovar.

Ordena aos empregadores públicos a elaboração de um plano de contingência alinhado com as orientações emanadas pela Direção-Geral da Saúde, no âmbito da prevenção e controlo de infeção por novo Coronavírus (COVID-19)

Suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas presenciais no âmbito da COVID-19.