Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020
Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020
Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Portugal juntou-se aos esforços internacionais para garantir condições de vida a bordo e de trabalho digno para os pescadores, ao ratificar a Convenção n.º 188, sobre o trabalho na pesca, 2007
Conferência ‘Direito à desconexão e teletrabalho’
12º Congresso Nacional de Administração Pública , dias 10 e 11 de Novembro de 2022
Este Prémio, criado pela CASES em 2012, visa homenagear as pessoas singulares e coletivas que, em cada ano, mais se tenham distinguido […]