Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020
Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020
Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Despacho de Serviços Mínimos n.º 20/2025, de 28 de agosto Ministérios das Infraestruturas e Habitação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social O Sindicato […]
Acordo obtido entre o CESP – Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e a RARISSIMAS – Associação Nacional de Deficientes Mentais e Raras, quanto á definição de serviços mínimo e os meios necessários para os assegurar, na greve a ocorrer dia 2 de dezembro.
Despacho n.º 3372-B/2020 Adapta às especificidades do Ministério dos Negócios Estrangeiros o regime de isolamento profilático dos funcionários ou trabalhadores em funções […]