Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020
Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
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Determina que a gestão dos atendimentos e agendamentos seja feita de forma a garantir inequivocamente os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no âmbito do COVID 19.
O Subdiretor-Geral da DGERT, Fernando Catarino José, assina o artigo de opinião publicado na edição de março da revista In Corporate, onde sublinha o papel estratégico da formação profissional num contexto de transformação acelerada do mercado de trabalho.
O Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN) comunicou, mediante aviso prévio dirigido à Associação Nacional de Transportes de Passageiros (ANTROP), que os trabalhadores das empresas do setor de transportes rodoviários de pesados de passageiros dos distritos do Porto, Aveiro, Vila Real, Bragança, Braga e Viana do Castelo farão greve às duas primeiras e duas últimas horas de serviço de cada trabalhador, sendo que a greve, por tempo indeterminado, terá início no dia 19 de outubro de 2020.
divulgação do Webinar ‘A regulamentação do teletrabalho na contratação coletiva’, promovido pela DGERT, dia 16 de dezembro de 2022.
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