Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020
Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020
Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19
Despacho de Serviços Mínimos n.º13/2024, de 14 maio Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde A Federação Nacional dos […]
O Sindicato da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve (STIHTRSA) comunicou, mediante aviso prévio, que os trabalhadores das empresas associadas na AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, a prestar serviço nas cantinas, refeitórios, fábricas de refeições e bares concessionados, locais onde as empresas do setor da alimentação prestam serviço, farão greve no dia 28 de junho de 2023.
Consulte aqui o Relatório CRL sobre negociação coletiva 2019