Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020
Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Também lhe pode interessar
Acordo quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, quanto à greve declara para o dia 15 de março de 2024, pelo SEP – Sindicato dos Enfermeiros Portugueses para a UMP – União das Misericórdias Portuguesas e Santas Casas da Misericórdia por ela mandatadas. Consulte a ata aqui.
Despacho de Serviços Mínimos n.º 15/2023, de 22 de março Ministérios da Justiça, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e das Infrastruturas O […]
De acordo com um novo relatório conjunto da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Mundial de Saúde (OMS), intitulado The […]
No passado dia 23 de dezembro, a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo de 2014 à Convenção (n.º […]
Portuguese
Arabic
Chinese (Simplified)
Dutch
English
French
German
Italian
Russian
Spanish
Ukrainian
