Reconhecimento de qualificações no contexto do conflito armado na Ucrânia | Relatório de Avaliação de Recomendação da CE

🆕Foi publicado o Relatório de Avaliação da Recomendação da Comissão (UE) 2022/554, de 5 de abril de 2022, sobre o reconhecimento de qualificações para pessoas que fogem da invasão russa da Ucrânia.

Este documento avalia a aceitação e as respostas dos Estados-Membros a esta Recomendação da Comissão que visava apoiar o reconhecimento das qualificações profissionais de indivíduos que fugiram da invasão russa da Ucrânia, assim como, determinar o grau em que foram introduzidas melhorias nas práticas comuns neste contexto.

Salienta-se, ainda, o destaque dado aos Estados-Membros que deram passos significativos com vista a facilitar a integração de profissionais ucranianos, especialmente nas áreas de saúde e do ensino.

Este relatório também demonstra que a implementação da recomendação varia significativamente entre os Estados-Membros, sendo que alguns Estados implementaram somente alguns elementos específicos em vez da recomendação integral.

Contudo, as práticas comuns entre os Estados-Membros incluem permitir que profissionais ucranianos qualificados trabalhem sob supervisão e conceder-lhes direitos temporários e provisórios para exercerem as suas atividades, sem reconhecimento prévio.

São também referidos os desafios e os riscos em torno da integração destes indivíduos.