Alarga o prazo de vigência da medida excecional relativa às comparticipações financeiras da segurança social, aprovado através da Portaria n.º 85-A/2020, de 3 de abril.
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O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro (STIHTRSC), comunicou, mediante aviso prévio, à UNISELF – Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, S.A. que os trabalhadores que exercem funções no serviço de alimentação do Hospital de Santo André, em Leiria, farão greve das 0h00 do dia 18 de março às 24h00 do dia 19 de março de 2025.
A Direção-Geral do Emprego e Relações do Trabalho (DGERT) vai passar a enviar à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e ao Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) os despedimentos coletivos que lhe são comunicados, nos termos do Código do Trabalho.
Define orientações para os serviços públicos em cumprimento do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, em execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março.
No passado dia 23 de dezembro, a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo de 2014 à Convenção (n.º […]
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