Alarga o prazo de vigência da medida excecional relativa às comparticipações financeiras da segurança social, aprovado através da Portaria n.º 85-A/2020, de 3 de abril.
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Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, à primeira alteração à Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, e à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.
A DGERT irá organizar, nos próximos dias 22 e 23 de outubro, no âmbito do Programa de Aprendizagem Mútua (MLP), o Peer Review: ‘Towards a More Dynamic Collective Bargaining’ que contará com a presença dos representantes dos seguintes países: Áustria, Chipre, França, Holanda, Noruega, Sérvia e Espanha.
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