Alarga o prazo de vigência da medida excecional relativa às comparticipações financeiras da segurança social, aprovado através da Portaria n.º 85-A/2020, de 3 de abril.
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No âmbito do processo de conciliação decorrido na DGERT entre a UMP – União das Misericórdias Portuguesas, a FENPROF – Federação Nacional Dos Professores, o SEP – Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e o STSS – Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, findas as negociações, as partes lograram chegar a acordo para a celebração de um Acordo de Empresa, comprometendo-se com a sua assinatura e depósito na DGERT, tendo em vista a sua publicação em BTE.
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