Manual de procedimentos relativo às Convenções e Recomendações Internacionais

Manual de Procedimentos relativo às Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho na versão em língua portuguesa de acordo com a edição da OIT de 2012.

O Manual descreve os procedimentos em vigor na Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativamente à adoção e aplicação das convenções e recomendações desta Organização.

A versão revista, em língua portuguesa,  tem em consideração as modificações ao sistema de controlo das normas internacionais do trabalho decididas pelo Conselho de Administração da OIT até à sua reunião de 2012.

Este manual destina-se em particular aos funcionários dos Estados nacionais responsáveis pelo cumprimento das normas internacionais, bem como às organizações de trabalhadores e empregadores que também desempenham o seu papel nos procedimentos relativos às normas da OIT.

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Fonte:OIT