80.º aniversário da Declaração de Filadélfia

Na celebração do 80.º aniversário da Declaração de Filadélfia, Gilbert F. Houngbo, Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), destacou a importância deste documento essencial na promoção da justiça social, dos direitos humanos e da solidariedade, pilares para a manutenção de uma paz duradoura.

Aprovada por unanimidade a 10 de maio de 1944, durante a 20.ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho realizada em Filadélfia (EUA), onde participaram quarenta e um Estados-membros, a Declaração de Filadélfia deu um novo impulso ao mandato social da OIT e emergiu como um ponto crucial na reafirmação e na adaptação dos princípios fundacionais da OIT à nova realidade pós-guerra e às aspirações globais da época.

Edward Phelan, que desempenhava as funções de Diretor-Geral em exercício e foi o principal arquiteto da Declaração, considerou a Declaração de Filadélfia como o culminar e a confirmação dos esforços daqueles que elaboraram a Constituição da OIT vinte e cinco anos antes. Phelan realçou ainda que a Declaração atuava como uma Estrela Polar, estabelecendo os princípios orientadores das políticas económicas e sociais ao nível nacional e internacional.

Após a Conferência, o documento adotado foi oficialmente assinado numa cerimónia na Casa Branca, em Washington DC, na secretária presidencial de F.D. Roosevelt. A Declaração alargou o âmbito do trabalho da OIT, focando uma série de princípios fundamentais que ainda hoje incorporam o trabalho da Organização. Estes incluem:

•  O trabalho não é uma mercadoria;
• a liberdade de expressão e de associação é uma condição indispensável a um progresso constante;
• a pobreza, onde quer que exista, constitui um perigo para a prosperidade de todos;
• a luta contra a necessidade deve ser conduzida com uma energia inesgotável por cada nação e através de um esforço internacional contínuo e organizado pelo qual os representantes dos trabalhadores e dos empregadores, colaborando em pé de igualdade com os dos Governos, participem em discussões livres e em decisões de carácter democrático tendo em vista promover o bem comum.
• todos os seres humanos, qualquer que seja a sua raça, a sua crença ou o seu sexo, têm o direito de efetuar o seu progresso material e o seu desenvolvimento espiritual em liberdade e com dignidade, com segurança económica e com oportunidades iguais;

 Para atingir estes objetivos fundamentais, é necessária “uma ação eficaz nos domínios internacional e nacional”.

Em 1946, a Declaração foi anexada à Constituição da OIT e, desde então, tem influenciado outros instrumentos internacionais, incluindo a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Os princípios fundamentais da Declaração mantêm-se tão pertinentes atualmente como eram há 80 anos, continuando a orientar o trabalho da OIT à medida que a organização avança para o seu segundo século de existência.

Fonte: OIT