O Guia Prático do Trabalho Fronteiriço em Portugal e Espanha é um documento, aprovado por Portugal e Espanha, que apresenta os direitos dos trabalhadores em ambos os lados da fronteira, bem como os serviços a que podem aceder.
No contexto da Cimeira Luso-Espanhola, realizada em Viana do Castelo a 4 de novembro, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e a Segunda Vice-Presidente do Governo de Espanha, Yolanda Díaz, aprovaram esta ferramenta de consulta que permite resolver os problemas que afetam milhares de trabalhadores ao longo dos territórios fronteiriços.
Este guia tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento destas regiões e melhorar a empregabilidade dos seus habitantes, ao mesmo tempo que aprofunda a coordenação entre as autoridades dos dois países e clarifica os serviços disponíveis e os direitos aplicáveis – medidas necessárias à promoção da mobilidade fronteiriça e à melhoria do dia-a-dia dos trabalhadores envolvidos.
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