Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 40ª Sessão, realizada em Genebra, em 26 de junho de 1957.
Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 43005, de 3 de junho de 1960
Registo da ratificação no BIT : 24/10/1960
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 40ª Sessão, realizada em Genebra, em 26 de junho de 1957.
Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 43005, de 3 de junho de 1960
Registo da ratificação no BIT : 24/10/1960
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 28ª Sessão, realizada em Seattle, em 27 de junho de 1946. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 32ª Sessão, realizada em Genebra, em 1 de julho de 1949. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 68ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1982. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 95.ª Sessão, realizada em Genebra, em 15 de junho de 2006. […]