São estruturas do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), designadamente, a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP, IP), a Direção-Geral de Educação (DGE), a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, IP), os Conselhos Sectoriais para a Qualificação (CSQ), os Centros Qualifica e os operadores de ensino e formação profissional.
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As modalidades de formação profissional são os Cursos Profissionais (CP), os Cursos de Aprendizagem (CA), os Cursos Artísticos Especializados (CAE), os Cursos de Hotelaria e Turismo (CHT), os Cursos de Educação e Formação para Jovens (CEF), os Cursos de Educação e Formação para Adultos (EFA), os Cursos de Especialização Tecnológica (CET)as Formações Modulares (FM), a formação-ação dirigida a empresas (FA) e outras ações de formação realizadas por empresas (OFP).
Os Conselhos Setoriais para a Qualificação são órgãos consultivos que apoiam a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP, IP na atualização do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), que têm como principal tarefa a identificação das qualificações estratégicas e essenciais para os diferentes setores da economia como resposta aos desafios do mercado de trabalho.
A formação profissional é enquadrada pela Constituição da República Portuguesa, pelo Código do Trabalho, pelo Decreto-Lei 396/2007, de 31 de dezembro (Sistema Nacional de Qualificações) e por um conjunto de documentos estratégicos que definem as linhas de orientação das políticas públicas nacionais neste âmbito.
Em termos europeus, a formação profissional em Portugal é enquadrada pelos documentos de referência e pelos instrumentos de operacionalização que integram as políticas europeias de educação e formação profissional.
A formação profissional é também enquadrada pelos documentos de referência emitidos por organizações internacionais (não europeias) em que Portugal participa.
A DGERT é uma Direção-Geral do Ministério do Emprego Solidariedade e Segurança Social
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