Entrou em vigor no dia 1 de outubro a Lei nº 93/2019, de 4 de Setembro, que aprovou alterações ao Código do Trabalho e ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Saiba o que mudou consultando as nossas FAQ´s.

Entrou em vigor no dia 1 de outubro a Lei nº 93/2019, de 4 de Setembro, que aprovou alterações ao Código do Trabalho e ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
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A Comissão Europeia apresentou, no passado dia 15 de novembro, um conjunto de iniciativas no âmbito do pacote Mobilidade de Competências e […]
A estratégia da União Europeia europeia para a educação e formação está definida no Espaço Europeu da Educação (EEE) que se constitui como o quadro estratégico da cooperação entre os estados membros englobando os sistemas de educação e de formação no seu todo, numa perspetiva inclusiva, holística e de aprendizagem ao longo da vida.
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) está a promover a Conferência “O mundo digital: que novos consensos?”
Nos termos da Constituição da República Portuguesa, compete ao Estado português promover a execução de políticas de pleno emprego (artigo 58.º), a […]