Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-D/2020
Declara a situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da situação epidemiológica da Covid-19.
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Despacho n.º 3301-A/2020 Determina a suspensão de toda e qualquer atividade de medicina dentária, de estomatologia e de odontologia, com exceção das […]
Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, à primeira alteração à Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, e à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.
Foi publicada a Lei n.º 4/2018, de 9 de fevereiro
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