Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho Publicados

Os últimos dados, referentes a fevereiro de 2025, indicam:

Em fevereiro de 2025, foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego 15 convenções coletivas (oito acordos de empresa e sete contratos coletivos), um acordo de adesão e três portarias de extensão, perfazendo um total de 19 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho (IRCT).
As 15 convenções revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 28.701 trabalhadores e correspondem a sete revisões globais e oito revisões parciais. As revisões globais correspondem a quatro contratos coletivos (nos setores de atividade da cerealicultura (exceto arroz); processamento e conservação de batatas; congelação de produtos da pesca e da aquicultura; fabricação de sumos de frutos e de produtos hortícolas) e a três acordos de empresa (nos setores de atividade da gestão de instalações desportivas; atividades auxiliares dos transportes por água; seguros não vida).
As oito convenções revistas parcialmente referem-se a cinco acordos de empresa (nos setores de atividade de programação e difusão de televisão e distribuição de vídeo; outras atividades de serviço de refeições; fabricação de acumuladores e pilhas; banco central; organização de atividades de animação turística) e a três contratos coletivos (nos sectores de atividades de segurança privada; comércio a retalho de frutas e produtos hortícolas; comércio por grosso de fruta e de produtos hortícolas, exceto batata).
No total das 15 convenções revistas e publicadas no mês de fevereiro, 13 têm abrangência nacional, uma abrange o território continental e uma tem âmbito concelhio.
Relativamente às portarias de extensão publicadas, foram estendidas ao território do continente as condições de trabalho constantes em dois contratos coletivos e num acordo coletivo.

Notas de imprensa