Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho Publicados

Os últimos dados, referentes a agosto de 2025, indicam:

Em agosto de 2025, foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego 32 convenções coletivas (16 contratos coletivos, 12 acordos de empresa e quatro acordos coletivos) e dois acordos de adesão, perfazendo um total de 34 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho (IRCT).
As 32 convenções revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 63.696 trabalhadores, sendo que cinco são primeiras convenções. Nestas incluem-se um contrato coletivo (que passa a regular as condições de trabalho das atividades dos agentes do comércio por grosso de outros produtos) e quarto acordos de empresa (que regulam os setores das atividades de gestão de infraestruturas dos transportes terrestres; seguros de vida, exceto outras atividades complementares de segurança social; atividades dos centros de chamadas e regulação e promoção da eficiência da atividade económica. Em termos globais, estimam-se que estas convenções abranjam 1.862 trabalhadores.
As 27 convenções revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 61.834 trabalhadores e correspondem a cinco revisões globais e 22 revisões parciais. As revisões globais correspondem a quarto contratos coletivos (nos setores de atividade das escolas de condução e pilotagem; atividades de ação social para pessoas idosas, sem alojamento e atividades de ensaios e análises técnicas), e um acordo de empresa (no setor da distribuição de água).
As 22 convenções revistas parcialmente referem-se a 11 contratos coletivos (nos setores do comércio a retalho em outros estabelecimentos não especializados, com predominância de produtos alimentares, bebidas ou tabaco; indústria de laticínios; fabricação de estruturas e partes de estruturas metálicas, atividades dos estabelecimentos de saúde com internamento; organismos reguladores das atividades desportivas; indústria de preparação da cortiça; comércio a retalho de produtos farmacêuticos e atividades de pós-produção de filmes, de vídeos e de programas de televisão), sete acordos de empresa (transporte rodoviário regular, urbano e suburbano de passageiros; outras operações de valorizações de resíduos; atividades das instituições financeiras de crédito e fabricação de vidro de embalagem) e a quatro acordos coletivos (nos setores de atividades das sociedades gestoras de participações sociais não financeiras e outra intermediação monetária).
Das 32 convenções revistas e publicadas em agosto, 20 têm âmbito nacional, quarto têm abrangência continental e oito são de âmbito de aplicação distrital.

Notas de imprensa

Notas de imprensa anteriores a 2025