Acordo de definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, celebrado entre o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil (IPOLFG, EPE); Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, EPE (CHULC, EPE); Centro Hospitalar de Setúbal, EPE (CHS, EPE); Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, EPE (CHUC, EPE); Centro Hospitalar Tondela-Viseu EPE, (CHTV, EPE); Hospital Fernando Fonseca, EPE (HFF, EPE); Hospital Garcia de Orta, EPE (HGO ,EPE) e o SNE – Sindicato Nacional dos Enfermeiros, para a greve declarada entre as 08.00 de dia 20 de novembro, às 08.00 de dia 21 de novembro de 2023. Consulte a ata aqui.
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10.ª edição da monitorização da OIT sobre o mundo de trabalho
A Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal – FESAHT comunicou, mediante aviso prévio, que os trabalhadores das empresas associadas na Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal – AHRESP, a prestar serviço nas cantinas, refeitórios, fábricas de refeições e bares concessionados, locais onde as empresas do setor da alimentação prestam serviço, farão greve no dia 11 de outubro de 2024.
No exercício do direito de greve, é necessário salvaguardar outros direitos constitucionalmente protegidos, de acordo com o n.º 2 do artigo 18.º e o n.º 3 do artigo 57.º da Constituição da República Portuguesa, sob pena de irreversível afetação de alguns destes direitos.
Helpdesk da OIT: Assistência às empresas sobre as Normas Internacionais do Trabalho (NIT)
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