Teve hoje início, num formato híbrido, a 5.ª Reunião da Comissão Tripartida Especial, estabelecida pelo Conselho de Administração, conforme disposto no artigo XIII da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006 (CTM).
Em suma, foram apresentadas 16 propostas de alteração ao código da CTM, a saber:
- O Grupo dos Marítimos e o Grupo dos Armadores apresentaram conjuntamente propostas de alteração relativas à violência e ao assédio, ao repatriamento, à licença para ir a terra, ao reconhecimento dos marítimos como trabalhadores essenciais e aos acidentes marítimos;
- O Grupo dos marítimos também apresentou propostas relativas a horas de trabalho ou de descanso, desenvolvimento de carreiras e competências, formação e desenvolvimento e repatriamento;
- O Grupo dos armadores apresentou uma proposta relativa ao guia médico internacional;
- Os Governos apresentaram propostas relativas à violência e ao assédio (duas propostas), à licença para ir a terra, à formação médica e à duração máxima do período de embarque.
As emendas serão apresentadas para adoção na próxima 113.ª sessão da Conferência Internacional de Trabalho, que terá lugar de 2 a 13 de junho.
A Delegação Governamental Portuguesa conta com a participação desta Direção-Geral (DGERT) e da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).
Para mais informações consulte aqui.
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