Avisos de Projeto:
Portaria de extensão:
- Aviso de projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços – SITESE
- Aviso de projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR – Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Sindicato das Indústrias e Afins – SINDEQ (produtos farmacêuticos)
- Aviso de projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR – Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes – COFESINT e outra (produtos farmacêuticos)
- Aviso de projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a RENA – Associação das Companhias Aéreas em Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos – SITAVA e outro
- Aviso de projeto de portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Comercial e Empresarial do Distrito de Aveiro (ACA) e o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro
- Aviso de projeto de portaria de extensão do contrato coletivo entre a ACIFF – Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz – Associação Empresarial Regional e o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal
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