Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre diversas empresas do Grupo Transdev e a FECTRANS

Atualizado 3 Dezembro, 2025

Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os alcançar durante a greve que se realizará no dia 11/12/2025, da qual constam os termos do acordo obtido entre diversas empresas do Grupo Transdev e a FECTRANS. Consulte a ata aqui.

Despacho de Serviços Mínimos n.º 10/2023, de 14 de março

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas (FNSTFPS) comunicou, mediante aviso prévio, à União das Misericórdias Portuguesas (UMP) que os trabalhadores abrangidos pelo seu âmbito estatutário, que exercem a sua atividade profissional na UMP e nas Santas Casas da Misericórdia por ela representadas, irão fazer greve no dia 17 de março de 2023.

Despacho de Serviços Mínimos n.º 24/2021, de 09 de novembro

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) comunicou, mediante aviso prévio, a diversas entidades prestadoras de cuidados de saúde entre as quais a Sociedade Lusíadas – Parcerias Cascais, S.A., que os trabalhadores ao seu serviço farão greve das 00:00 às 24:00 horas do dia 12 de novembro de 2021.

Despacho de Serviços Mínimos n.º 33/2024, de 27 de Dezembro

O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte
(STIHTRSN), comunicou, mediante aviso prévio, que os trabalhadores das empresas associadas em
diversas associações de empregadores, nomeadamente na AHRESP – Associação da Hotelaria,
Restauração e Similares de Portugal, farão greve com início no dia 1 de janeiro de 2025 e termo no
dia 2 de janeiro de 2026, ao trabalho suplementar e ao trabalho prestado em dia feriado.

No exercício do direito de greve, é necessário salvaguardar outros direitos constitucionalmente
protegidos, de acordo com o n.º 2 do artigo 18.º e o n.º 3 do artigo 57.º da Constituição da República
Portuguesa, sob pena de irreversível afetação de alguns destes direitos.

Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos (STTS)

Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os alcançar, para a greve declarada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos (STTS) para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), para o dia 16 de maio de 2025.