BTE Separata n.º 10 de 14 de abril de 2026

Avisos de Projeto:

Portaria de extensão:
  • Aviso de projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços – SITESE (comércio a retalho de produtos alimentares)
  • Aviso de projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outra e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços – SITESE (comércio por grosso)
  • Aviso de projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Facility Services – APFS e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas – STAD e outros
  • Aviso de projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Facility Services – APFS e o STTEPS – Sindicato de Todos os Trabalhadores de Empresas Prestadoras de Serviços – Vigilância, Limpeza, Manutenção, Call Center e Terceirização de Serviços
  • Aviso de projeto de portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços – SITESE (alojamento)
  • Aviso de projeto de portaria de extensão do contrato coletivo entre a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins – SETAAB