DGERT assume novas competências no Sistema Nacional de Qualificações

Na sequência da extinção, por fusão, da ANQEP, a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) assume novas competências no Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), relativas ao reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) de âmbito profissional, à regulação de modalidades de qualificação destinadas a adultos e à gestão e atualização do Catálogo Nacional de Qualificações, no que respeita à componente tecnológica ou profissional.

Este novo enquadramento, integrado na reestruturação orgânica da DGERT aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 3/2026, de 16 de fevereiro, vem reforçar a intervenção da Direção-Geral nas áreas do emprego, da formação e da qualificação profissionais.