Novas áreas de intervenção da DGERT, na sequência da extinção da ANQEP, I.P.

Formação de dupla certificação para adultos

Regulação das modalidades de formação de dupla certificação destinadas a adultos, na componente tecnológica, incluindo:

• Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA);
• Formação Modular Certificada (FMC);
• Cursos de Especialização Tecnológica (CET).

Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) Profissional

• A regulação e gestão do sistema de RVCC profissional, com definição de referenciais, instrumentos de avaliação e orientações técnicas aplicáveis à rede de Centros Qualifica.

Qualificações obtidas no estrangeiro

Reconhecimento de certificados de formação profissional obtidos no estrangeiro, por referenciação ao Catálogo Nacional de Qualificações, sempre que não exista legislação específica aplicável.

Gestão e atualização do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ)

Gestão e atualização do Catálogo Nacional de Qualificações, assegurando a integração, revisão e adequação das qualificações e competências da componente tecnológica ou profissional às necessidades do mercado de trabalho.