Atribuições da DGERT no âmbito da formação profissional

A DGERT é uma Direção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Decreto-Regulamentar nº 40/2012, de 12 de abril).

São atribuições da DGERT, no âmbito da formação profissional:

  • Preparar medidas de política, legislação e regulamentação (em articulação com a ANQEP, IP, no caso da formação de dupla certificação).
  • Participar na definição de estratégias de desenvolvimento da formação dos trabalhadores nos contextos nacional e europeu.
  • Definir os critérios de avaliação e certificação, bem avaliar a qualidade e certificar as entidades formadoras do sector privado.
  • Recolher e tratar informação sobre as medidas de política.
  • Participar em redes nacionais e europeias de informação.
  • Avaliar programas e medidas de política.