Campanha global da OIT, para a ratificação da Convenção n.º 102, reforça compromisso com a proteção social

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) intensificou a sua Campanha global de promoção da Convenção n.º 102, relativa à Segurança Social, num momento em que a iniciativa entra no seu último ano e se aproxima da meta de 70 ratificações.

Lançada na sequência da Conferência Internacional do Trabalho de 2021, esta campanha visa reforçar sistemas de proteção social baseados em direitos, assentes em normas internacionais mínimas.

A Convenção n.º 102 constitui o principal instrumento da OIT neste domínio, estabelecendo padrões relativos à cobertura de riscos sociais, conceção das prestações, financiamento e funcionamento dos sistemas de segurança social.

Desde o início da campanha, nove países ratificaram a Convenção, elevando o total para 68 ratificações a nível mundial. Paralelamente, a OIT tem vindo a apoiar diversos países na análise do alinhamento dos seus sistemas de proteção social com os padrões definidos na Convenção.

No quadro desta iniciativa, têm sido desenvolvidas ações de sensibilização, avaliações comparativas da legislação nacional e processos de diálogo social, com vista a identificar oportunidades de ratificação e reforçar a aplicação efetiva das normas internacionais.

A ratificação da Convenção n.º 102 constitui um instrumento estratégico para reforçar os sistemas de segurança social, alargar a cobertura e garantir níveis adequados de proteção ao longo do ciclo de vida.

Ao promover o acesso universal à proteção social, este instrumento contribui para a concretização dos direitos humanos, a redução das desigualdades e o reforço da resiliência económica e social.

Em Portugal, a promoção de sistemas de proteção social sólidos e alinhados com normas internacionais constitui um eixo estruturante das políticas públicas de emprego e formação.

Neste contexto, a Convenção n.º 102, ratificada por Portugal em 17 de março de 1994, afirma-se como um referencial relevante para o desenvolvimento e consolidação de respostas que assegurem proteção adequada e inclusiva.

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Fonte: OIT