Convenções de Governança

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 61ª Sessão, realizada em Genebra, em 21 de junho de 1976. Decreto de aprovação : Decreto n.º 63/80, de 2 de agosto de 1980 Registo da ratificação no BIT : 09/01/1981

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 53ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1969. Decreto de aprovação : Decreto n.º 91/81, de 17 de julho de 1981 Registo da ratificação no BIT : 24/02/1983

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 48ª Sessão, realizada em Genebra, em 9 de julho de 1964. Decreto de aprovação : Decreto n.º 54/80, de 31 de julho de 1980 Registo da ratificação no BIT : 09/01/1981

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 30ª Sessão, realizada em Genebra, em 11 de julho de 1947. Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 44148, de 6 de janeiro de 1962 Registo da ratificação no BIT : 12/02/1962