Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 53ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1969.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 91/81, de 17 de julho de 1981
Registo da ratificação no BIT : 24/02/1983
Também lhe pode interessar
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 31ª Sessão, realizada em Genebra, em 9 de julho de 1948. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 1ª Sessão, realizada em Washington, em 28 de novembro de 1919. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 88.ª Sessão, realizada em Genebra, em 15 de junho de 2000. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 69ª Sessão, realizada em Genebra, em 20 de junho de 1983. […]
Portuguese
Arabic
Chinese (Simplified)
Dutch
English
French
German
Italian
Russian
Spanish
Ukrainian
