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Convenções de Governança Convenções Ratificadas

Convenção n.º 122, sobre Política de Emprego, 1964

Atualizado 11 Abril, 2020

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 48ª Sessão, realizada em Genebra, em 9 de julho de 1964.

Decreto de aprovação : Decreto n.º 54/80, de 31 de julho de 1980
Registo da ratificação no BIT : 09/01/1981

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Relatorio de atividades

Convenção n.º 160, sobre as Estatísticas do Trabalho, 1985

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 71ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1985. […]

Trabalho marítimo

Convenção n.º 137, sobre o Trabalho nos Portos,1973

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 58ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1973. […]

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Convenção n.º 14, relativa ao Descanso Semanal (Indústria), 1921

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 3ª Sessão, realizada em Genebra, em 17 de novembro de 1921. […]

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Convenção n.º 45, dos Trabalhos Subterrâneos (Mulheres), 1935

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 19ª Sessão, realizada em Genebra, em 21 de junho de 1935. […]

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