Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 61ª Sessão, realizada em Genebra, em 21 de junho de 1976.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 63/80, de 2 de agosto de 1980
Registo da ratificação no BIT : 09/01/1981
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 61ª Sessão, realizada em Genebra, em 21 de junho de 1976.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 63/80, de 2 de agosto de 1980
Registo da ratificação no BIT : 09/01/1981
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 40.ª Sessão, realizada em Genebra, em 21 de junho de 1957. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 46ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1962. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 32ª Sessão, realizada em Genebra, em 1 de julho de 1949. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 3ª Sessão, realizada em Genebra, em 17 de novembro de 1921. […]