Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 30ª Sessão, realizada em Genebra, em 11 de julho de 1947.
Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 44148, de 6 de janeiro de 1962
Registo da ratificação no BIT : 12/02/1962
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 61ª Sessão, realizada em Genebra, em 21 de junho de 1976. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 60ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1975. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 48ª Sessão, realizada em Genebra, em 8 de julho de 1964. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 40ª Sessão, realizada em Genebra, em 26 de junho de 1957. […]
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