Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 30ª Sessão, realizada em Genebra, em 11 de julho de 1947.
Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 44148, de 6 de janeiro de 1962
Registo da ratificação no BIT : 12/02/1962
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 9ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1926. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 35ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de junho de 1952. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 32ª Sessão, realizada em Genebra, em 1 de julho de 1949. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 24ª Sessão, realizada em Genebra, em 20 de junho de 1938. […]
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