OIT – 70 anos da Comissão da Liberdade Sindical

A Comissão da Liberdade Sindical (CLS) da OIT assinalou os 70 anos de trabalho, na promoção do respeito pela liberdade de associação, com a publicação de um novo livro intitulado 70 Years of the ILO Committee on Freedom of Association: A Reliable Compass in Any Weather .

Este livro que cobre todo o apoio desta comissão a este princípio fundamental do mundo do trabalho, o qual desempenha um papel crucial no progresso para a justiça social e a paz universal e dá destaque a vários aspetos do amplo impacto desta Comissão na observância deste direito fundamental. Também examina o papel pioneiro da Comissão na ligação entre a liberdade sindical e o respeito pelas liberdades civis fundamentais.

A CLS foi criada pelo Conselho de Administração da OIT, em novembro de 1951. A sua missão é examinar as queixas de violações do direito à liberdade sindical, que é um dos princípios e direitos fundamentais no trabalho da OIT. Espera-se que todos os Estados membros da OIT respeitem estes princípios fundamentais, quer tenham ou não ratificado as convenções relevantes. As queixas podem ser apresentadas contra um Estado membro por organizações de empregadores e de trabalhadores, bem como por governos.

Para além da obrigação de todos os Estados membros respeitarem estes princípios, a Convenção n.º 87, sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical, 1948, e a Convenção n.º 98, sobre o Direito de Organização e Negociação Coletiva, 1949, definem o enquadramento em que se inscrevem estes princípios.

Fonte: OIT