Esta publicação contém uma seleção dos principais instrumentos internacionais que estabelecem o direito humano à segurança social e orientações para a criação de sistemas de segurança social ao nível nacional.
Este compêndio pretende servir como uma referência para profissionais da área, responsáveis pela elaboração de políticas e outros atores, assim como, um guia para o público em geral.
Esta edição foi realizada no âmbito do projeto ACTION/Portugal de reforço dos sistemas de proteção social nos PALOP e Timor-Leste financiado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal.
Fonte: OIT Lisboa
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