Emprego-inserção+

Contrato Emprego-Inserção

Objetivos: promover a empregabilidade dos desempregados, através da manutenção do contacto com o mercado de trabalho, nomeadamente com outros trabalhadores e atividades que satisfaçam necessidades sociais ou coletivas.

Destinatários: desempregados beneficiários subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego

Legislação: Portaria n.º 20-B/2014, de 30 de Janeiro, que altera e republica a Portaria n.º 128/2009, de 30 de JaneiroDespacho n.º 1573-A/2014, de 30 de Janeiro; Despacho n.º 3150/2017, de 13 de Abril; Despacho n.º 3803/2018, de 16 de Abril

Também pode consultar a ficha com o resumo da medida

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