Convenções ratificadas por Portugal

Portugal ratificou 85 convenções e 2 protocolos:
– Convenções Fundamentais: 10 de 10
– Convenções de Governança (Prioritárias): 4 de 4
– Convenções Técnicas: 71 de 176, das quais 52 encontram-se em vigor
Assim, 66 instrumentos estão vigentes, 12 Convenções foram denunciadas, 7 foram abrogadas, e 1 ratificada nos últimos 12 meses.

Para além destas, há 2 convenções que foram ratificadas por Portugal mas que não foram registadas no BIT, uma vez que não chegaram a entrar em vigor [ver lista aqui].

Convenções Fundamentais (10 de 10)

Não foram encontrados artigos.

Convenções de Governança/Proritárias (4 de 4)

Não foram encontrados artigos.

Convenções Técnicas em vigor (52 de 178)

Convenção n.º 26, sobre os Métodos de Fixação de Salários Mínimos, 1928

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 11ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de junho de 1928. Decreto de aprovação ...
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Convenção n.º 19, relativa à Igualdade de Tratamento entre Trabalhadores Estrangeiros e Nacionais em Matéria de Reparação de Acidentes de Trabalho, 1925

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 7ª Sessão, realizada em Genebra, em 5 de junho de 1925. Decreto de aprovação ...
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Convenções Denunciadas

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Convenções sem registo no BIT

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Convenções que não entraram em vigor

Convenções que ainda entraram em vigor ou que não receberam o número necessário de ratificações para a sua entrada em vigor

Não foram encontrados artigos.

Convenções ratificadas por Portugal

Convenção n.º 26, sobre os Métodos de Fixação de Salários Mínimos, 1928

Convenção n.º 19, relativa à Igualdade de Tratamento entre Trabalhadores Estrangeiros e Nacionais em Matéria de Reparação de Acidentes de Trabalho, 1925

Convenção n.º 18, relativa à Reparação de Doenças Profissionais, 1925

Convenção n.º 17, relativa à Reparação dos Desastres no Trabalho, 1925

Convenção n.º 14, relativa ao Descanso Semanal (Indústria), 1921

Convenção n.º 12, relativa à Reparação de Acidentes de Trabalho (Agricultura), 1921