Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 7ª Sessão, realizada em Genebra, em 10 de junho de 1925.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 16586, de 9 de março de 1929
Carta de ratificação : Carta de Confirmação e Ratificação, de 6 de abril de 1929
Registo da ratificação no BIT : 27/03/1929
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 67ª Sessão, realizada em Genebra, em 23 de junho de 1981. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 11ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de junho de 1928. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 85ª Sessão, realizada em Genebra, em 19 de junho de 1997. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 1ª Sessão, realizada em Washington, em 28 de novembro de 1919. […]
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