Convenções ratificadas por Portugal

Portugal ratificou 85 convenções e 2 protocolos:
– Convenções Fundamentais: 10 de 10
– Convenções de Governança (Prioritárias): 4 de 4
– Convenções Técnicas: 71 de 176, das quais 52 encontram-se em vigor
Assim, 66 instrumentos estão vigentes, 12 Convenções foram denunciadas, 7 foram abrogadas, e 1 ratificada nos últimos 12 meses.

Para além destas, há 2 convenções que foram ratificadas por Portugal mas que não foram registadas no BIT, uma vez que não chegaram a entrar em vigor [ver lista aqui].

Convenções Fundamentais (10 de 10)

Não foram encontrados artigos.

Convenções de Governança/Proritárias (4 de 4)

Não foram encontrados artigos.

Convenções Técnicas em vigor (52 de 178)

Convenção n.º 95, sobre a Proteção do Salário, 1949

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 32ª Sessão, realizada em Genebra, em 1 de julho de 1949. Decreto de aprovação ...
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Convenção n.º 88, sobre o Serviço de Emprego, 1948

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 31ª Sessão, realizada em Genebra, em 9 de julho de 1948. Decreto de aprovação ...
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Convenção n.º 78, sobre o Exame Médico dos Adolescentes (Trabalhos não Industriais), 1946

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 29ª Sessão, realizada em Montreal, em 9 de outubro de 1946. Decreto de aprovação ...
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Convenção n.º 77, sobre o Exame Médico dos Adolescentes (Indústria), 1946

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 29ª Sessão, realizada em Montreal, em 9 de outubro de 1946. Decreto de aprovação ...
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Convenção n.º 45, dos Trabalhos Subterrâneos (Mulheres), 1935

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 19ª Sessão, realizada em Genebra, em 21 de junho de 1935. Decreto de aprovação ...
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Convenção n.º 27, relativa à Indicação do Peso nos Grandes Volumes Transportados em Barco , 1929

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 12ª Sessão, realizada em Genebra, em 21 de junho de 1929. Decreto de aprovação ...
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Convenções Ab-rogadas

Não foram encontrados artigos.

Convenções Denunciadas

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Convenções sem registo no BIT

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Convenções que não entraram em vigor

Convenções que ainda entraram em vigor ou que não receberam o número necessário de ratificações para a sua entrada em vigor

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