Convenções ratificadas por Portugal

Portugal ratificou 85 convenções e 2 protocolos:
– Convenções Fundamentais: 10 de 10
– Convenções de Governança (Prioritárias): 4 de 4
– Convenções Técnicas: 71 de 176, das quais 52 encontram-se em vigor
Assim, 66 instrumentos estão vigentes, 12 Convenções foram denunciadas, 7 foram abrogadas, e 1 ratificada nos últimos 12 meses.

Para além destas, há 2 convenções que foram ratificadas por Portugal mas que não foram registadas no BIT, uma vez que não chegaram a entrar em vigor [ver lista aqui].

Convenções Fundamentais (10 de 10)

Não foram encontrados artigos.

Convenções de Governança/Proritárias (4 de 4)

Não foram encontrados artigos.

Convenções Técnicas em vigor (52 de 178)

Convenção n.º 11, sobre o Direito de Associação (Agricultura), 1921

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 3ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de outubro de 1921. Lei de ratificação ...
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Convenção n.º 6, sobre o Trabalho Noturno de Menores (indústria), 1919

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 1ª Sessão, realizada em Washington, em 28 de novembro de 1919. Decreto de aprovação ...
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Convenção n.º 1, sobre Duração do Trabalho (Indústria), 1919

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 1ª Sessão, realizada em Washington, em 28 de novembro de 1919. Decreto de aprovação ...
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Convenções Ab-rogadas

Não foram encontrados artigos.

Convenções Denunciadas

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Convenções sem registo no BIT

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Convenções que não entraram em vigor

Convenções que ainda entraram em vigor ou que não receberam o número necessário de ratificações para a sua entrada em vigor

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