Restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas.
Também lhe pode interessar
Alarga o prazo de vigência da medida excecional relativa às comparticipações financeiras da segurança social, aprovado através da Portaria n.º 85-A/2020, de 3 de abril.
Foram hoje publicadas as Leis n.ºs 90/2019 e 93/2019 visando, respetivamente, o reforço da proteção da parentalidade e alterando o Código do […]
Conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.