Portaria n.º 71/2020

Suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas presenciais no âmbito da COVID-19.

Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente.

Renova a declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial