Declaração Tripartida de Princípios sobre as Empresas Multinacionais e a Política Social, OIT – Ponto Focal Nacional

Realizou-se no passado 10 de maio, em articulação com o Escritório de Lisboa da OIT, a uma ação de promoção da Declaração Tripartida de Princípios sobre as Empresas Multinacionais e a Política Social, OIT, que contou com a presença de dirigentes sindicais de Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A Declaração sobre as Empresas Multinacionais, OIT compreende um conjunto de princípios relativamente ao trabalho digno, abordando questões relativas à segurança social, promoção do emprego, proibição do trabalho forçado, eliminação do trabalho infantil, igualdade e não discriminação no trabalho, condições de trabalho, segurança e saúde no trabalho, liberdade sindical e direito à negociação coletiva, e, ao acesso a mecanismos de reparação e indemnização das vítimas.

Estes princípios constituem recomendações para os governos, para as associações representativas de empregadores e de trabalhadores e para as próprias empresas multinacionais, tendo em vista a promoção do emprego e do trabalho digno, assim como a melhoria das condições de vida e de trabalho.

A prossecução destes princípios e a disseminação das orientações referidas constitui o objetivo do Ponto Focal Nacional.

A Declaração sobre as Empresas Multinacionais apresenta-se assim como uma referência fundamental em matéria de políticas de emprego, formação profissional, condições de trabalho e relações laborais, no quadro do amplo reconhecimento do papel determinante das empresas multinacionais na economia mundial, podendo proporcionar uma oportunidade de desenvolvimento de parcerias e iniciativas de cooperação internacional, nomeadamente no plano da CPLP.

Informações adicionais sobre a Declaração sobre as Empresas Multinacionais podem ser obtidas aqui.